17/09/2014 Empresa de engenharia é condenada em ação civil pública por descumprir legislação sobre jornada de trabalho
17/09/2014 Penalidade por distribuir lucro é questionada
17/09/2014 STJ entende que empresa pode ser consumidora
17/09/2014 BRF é impedida de usar crédito de Cofins para pagar INSS
17/09/2014 Fazenda emitirá só uma certidão fiscal
17/09/2014 Contribuintes vencem no STJ disputa sobre aumento do SAT
17/09/2014 Turma nega limitação de multa por descumprimento de norma coletiva
17/09/2014 Turma nega vínculo de emprego entre manicure e cabeleireira autônoma e salão de beleza
17/09/2014 Empresa é condenada a cumprir promoção e entregar TV a consumidor
17/09/2014 Processo sobre condições ergonômicas na Brasil Telecom pode ter perícia refeita

Pesquisa

Categorias