Secretaria de Relações do Trabalho aprova, revisa e revoga Enunciados

19/09/2014

Fonte: COAD | 19.09.2014

 

Foi publicada no Diário Oficial de hoje, 19-9, a Portaria 4, de 16-9-2014, da Secretaria das Relações Do Trabalho, que aprova, revisa e revoga Enunciados, para orientar os órgãos regionais do Ministério do Trabalho e Emprego em seus procedimentos internos e no atendimento ao público.

Dentre outras disposições, a referida Portaria revisa as ementas aprovadas pelas Portarias SRT 1, de 25-5-2006 e 4, de 22-7-2008, que passarão a ser denominadas de “enunciados”.