Protocolo ICMS 60 alterou regras da substituição tributária de autopeças entre SP e PE
01/09/2014Fonte: COAD | 01.09.2014
O Protocolo ICMS 60, de 15-08-2014 (DO-U de 01-09-2014) alterou o Protocolo ICMS 129, de 16-8-2010, promovendo ajustes nos dispositivos que tratam das margens de valor agregado e acrescenta produtos à lista de autopeças sujeitos ao regime de substituição tributária, com efeitos a partir de 1-11-2014.