Protocolo ICMS 59 estabeleceu que as remessas de instrumentos musicais de SP para RJ terão redução na margem de valor agregado
29/08/2014Fonte: COAD | 29.08.2014
O Protocolo ICMS 59, de 28-08-2014 (DO-U de 29-08-2014) estabeleceu que as remessas de instrumento musical de SP para RJ terá redução na margem de valor agregado.
A redução da MVA, que entrará em vigor a partir da data fixada em Decreto Estadual, se aplica somente nas remessas efetuadas por contribuinte do Estado de São Paulo, conforme determina o Protocolo ICMS 134/2013.