Promulgado Acordo de Previdência Social celebrado entre Brasil e França
01/09/2014Fonte: COAD | 01.09.2014
Foi publicado no Diário Oficial de hoje, 1-9, o Decreto 8.300, de 29-8-2014, que promulga o Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e a República Francesa.
O referido Acordo entrará em vigor para o Brasil, no plano jurídico externo em 1-9-2014 e destina-se a regulamentar as relações dos dois países.