Portaria 101 CAT de São Paulo divulgou os novos valores da base de cálculo relativos ao ICMS-ST de sorvetes e acessórios
27/08/2014Fonte: COAD | 27.08.2014
A Portaria 101 CAT, de 25-08-2014 (DO-SP de 26-08-2014) divulgou os novos valores da base de cálculo da substituição tributária de sorvetes e acessórios, que serão utilizados no período de 1-9-2014 a 31-3-2015, ficando revogada, a partir de 1-9-2014, a Portaria 38 CAT, de 19-3-2014.